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Política de Privacidade HealthMoney

Publicada em 10 de junho de 2020

A HEALTHMONEY CONSULTORIA E EDUCACAO FINANCEIRA LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 44.488.614/0001-30, com sede na Rua Ministro Guimarães Natal, nº 48, bairro Parque Jabaquara, em São Paulo - SP, CEP 04.358-020. Se necessário, entre em contato via [email protected].

Consentimento

A HealthMoney, declarando seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e informações privadas de seus Clientes, realiza a publicação da presente Política de Privacidade ("Política").

Leia atentamente esta Política de Privacidade, "contrato eletrônico" que estabelece o vínculo jurídico entre as Partes e as condições relativas ao uso de dados dos Clientes da HealthMoney, nos termos seguintes.

1. Objeto

  • 1.1. Esta Política tem como objetivo estabelecer as regras relativas à coleta, guarda e uso de informações dos Clientes por parte da HealthMoney, em consonância com e de maneira complementar às regras estabelecidas em Contrato firmado com o Cliente e em demais outras regras publicadas pela HealthMoney.
  • 1.2. O Cliente declara-se ciente e concorda com o tratamento dos dados coletados pela HealthMoney, conforme esta Política e o Contrato firmado entre as Partes, ficando garantido à HealthMoney o direito ao tratamento dos dados com o objetivo de disponibilizar os serviços aos clientes, garantidos os interesses legítimos da HealthMoney quanto ao uso dos dados.

2. Confidencialidade

  • 2.1. Confidencialidade – Fica a HealthMoney obrigada a guardar sigilo quanto às informações confidenciais fornecidas pelo Cliente ou deste coletadas, guardando-as em local seguro e com acesso restrito às pessoas ou empresas que necessitem acessá-las, para fins de execução deste Contrato – somente ficando a HealthMoney autorizada a utilizar as informações para a prestação dos Serviços, dentre outras autorizações estabelecidas neste instrumento.
    • 2.1.1. A HealthMoney se compromete a tomar medidas de segurança e criptografia para proteger e manter os dados e informações coletados do Cliente e/ou estes fornecidos livre do acesso e/ou uso por pessoas não autorizadas, limitando o acesso e uso destas ao que expressamente se estabelece neste Contrato – ficando claro que, por motivos de impossibilidades técnica e jurídica, não garantimos a inviolabilidade destas informações, considerando a falibilidade das tecnologias e das técnicas de segurança;
    • 2.1.2. Em caso de quebra de segurança ou de vazamento de informações, fica estabelecido que a HealthMoney não será responsável por perdas de dados do Cliente decorrentes de caso fortuito, força maior e outros ocorridos em virtude de invasões ou usos não autorizados do website, do aplicativo e/ou da conta do Cliente, ou quebra de segurança por parte de terceiros.

3. Dados Coletados

  • 3.1. Fornecimento Voluntário – O Cliente concorda que, ao fornecer voluntariamente quaisquer dados ou informações à HealthMoney ou a colaboradores desta empresa, automaticamente garante à HealthMoney o direito a realizar a coleta, a guarda e o uso desses dados ou informações, para os fins de prestação do Serviço. As informações solicitadas e/ou coletadas para fins da prestação dos Serviços poderão variar, dentre as quais destacamos: (a) Dados para identificação pessoal (nome completo; CPF; RG); (b) Dados de contato (e-mail e telefone) e endereço (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, etc.); (c) Dados relativos à sua vida pessoal (como, por exemplo: sua profissão e regime de trabalho; quantidade de filhos; etc.); (d) Informações relativas à vida financeira do Cliente (incluindo, por exemplo: renda; patrimônio; participações em empresas; bens; ativos e passivos; investimentos realizados; imposto de renda; planos de previdência; apólices de seguro; etc.); (e) Informações relativas aos planos e objetivos pessoais do cliente; (f) Projetos de vida ; (g) dentre outras livremente fornecidas pelo Cliente
  • 3.2. Considerando a natureza dos Serviços fornecidos pela HealthMoney ao Cliente, fica claro que serão colhidos dados financeiros do Cliente, inclusive dados relativos à sua renda, investimentos, objetivos de vida etc.
  • 3.3. Coleta Automatizada de Dados – Considerando os Serviços prestados pela HealthMoney, a empresa poderá realizar a coleta de diferentes espécies de dados, tanto genéricas (sem capacidade de identificação do Cliente) quanto sensíveis (informações oficiais vinculadas ao Cliente e que possam permitir a sua identificação), as quais serão coletadas de maneira automatizada, o que poderá ser feito considerando os seguintes grupos de informação:
    • 3.3.1. Informações fornecidas livremente pelo Cliente, por meio do preenchimento de formulários, bem como por meio do uso de funcionalidades e/ou recursos disponibilizados pela HealthMoney por meio de sua Plataforma;
    • 3.3.2. Informações automaticamente colhidas, se autorizado pelo Cliente por meio de navegador e/ou sistema operacional de seu dispositivo (como, exemplificativamente, geolocalização e dados do dispositivo utilizado);
    • 3.3.3. Informações referentes à experiência de navegação no site, capturadas por meio de cookies, navegadores ou integrações com websites de terceiros, “dados de log” etc. – tratando-se as informações de dados como: endereço IP; navegador; dados relacionados à visita e uso do website, como tempo de visita e páginas visitadas; preferências de navegação, login e configuração; dentre outros.
  • 3.4. Ao critério da HealthMoney, poderá o Cliente ter a opção de realizar cadastro e login por meio de terceiros (como, exemplificativamente: Google; Facebook; Windows; Prontuários Eletrônicos; etc.), hipótese em que cederá automaticamente à HealthMoney as informações armazenadas por estes terceiros, conforme as configurações de privacidade ajustadas perante o respectivo terceiro.

4. Uso dos dados coletados

  • 4.1. Obrigações Legais da HealthMoney – Fica claro que as informações colhidas pela HealthMoney, ou voluntariamente fornecidas pelo Cliente, serão armazenadas e utilizadas com o objetivo de cumprir com as obrigações da HealthMoney, conforme estabelecido na legislação ou regulação vigentes e aplicáveis aos Serviços.
  • 4.2. Serviços Terceirizados – Serviços prestados por empresas terceirizadas serão utilizados para incrementar os Serviços e executar atividades relacionadas ao serviço (como, exemplificativamente: gestão e facilitação de pagamentos; marketing e comercial; manutenção de serviços; gerenciamento de banco de dados; hospedagem; análise de dados e melhoria de funcionalidades; marketing e publicidade; etc.) – hipótese em que a empresa terceira terá acesso às informações com o objetivo específico de executar as tarefas eventualmente contratadas; no entanto, a HealthMoney não se responsabiliza por eventuais vazamentos ou prejuízos causados por culpa de terceiros; fica claro que os serviços terceirizados serão utilizados especificamente para os fins respectivos, submetendo-se, conforme o caso, o Cliente aos termos, condições e prazos estabelecidos pela respectiva empresa fornecedora.
  • 4.3. Informações fornecidas, incluídas e/ou publicadas por Clientes em ambientes de discussão, fóruns, comentários, avaliações etc., serão tratadas como informações expostas a público, não estando protegidas por privacidade e ficando livremente disponíveis para acesso a terceiros.
  • 4.4. Dados de comunicação (como telefone, email, endereço etc.) poderão ser utilizados para envio de comunicados e informativos relevantes, bem como para requisição de novas informações, de aceites e para verificações de segurança, e/ou oferta de produtos e serviços.
  • 4.5. Respeitado o prazo de prescrição de processos judiciais e as prerrogativas e interesses legítimos da HealthMoney, bem como eventuais exceções legais ou estabelecidas no Contrato ou na Política de Privacidade, os dados e informações coletados de Clientes serão excluídos quando (a) a finalidade que fundamentou a coleta seja alcançada; (b) quando houver revogação do consentimento pelo Cliente ou (c) mediante determinação de autoridades competente.

5. Dados pessoais e LGPD

  • 5.1. Quando da promulgação da LGPD, a HealthMoney se comprometerá a tomar medidas de proteção dos direitos do titular de dados pessoais (no conceito da Lei Geral de Proteção De Dados – LGPD), ficando garantidos os seguintes Direitos ao Cliente, em relação ao Processamento de Dados Pessoais, os quais poderão ser exercidos por meio dos canais digitais de comunicação da HealthMoney:
    • 5.1.1. A confirmação da existência de tratamento de dados;
    • 5.1.2. O acesso aos dados coletados;
    • 5.1.3. A correção de dados, em caso de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • 5.1.4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desrespeito à legislação pertinente;
    • 5.1.5. A portabilidade dos dados;
    • 5.1.6. A eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações e os interesses legítimos da HealthMoney;
    • 5.1.7. O fornecimento de informações dados que tenham sido compartilhados com entidades terceiras, públicas ou privadas;
    • 5.1.8. A possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, hipótese em que o uso da Plataforma e de eventuais serviços não será admitido
    • Parágrafo Único – Ficam ressalvadas eventuais exceções e garantias legais ao controlador e ao operador, quanto ao uso de dados pessoais, bem como ficando garantido à HealthMoney o direito ao uso justo e ético de dados pessoais, para defesa de seus direitos e interesses legítimos.

6. Cláusulas Gerais

  • 6.1. Qualquer cláusula desta Política De Privacidade que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade de suas demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes.
  • 6.2. A HealthMoney, como titular dos serviços e da Plataforma, reserva para si o amplo e incondicionado direito de, a qualquer momento e independente de justificativa ou de aviso prévio, implementar qualquer espécie de alteração em sua Política de Privacidade – sendo recomendado que o Cliente visite periodicamente estes documentos e regras, para transparência quanto às atualizações eventualmente realizadas, ficando claro que, caso discorde do novo teor, deverá o Cliente deixar de utilizar a Plataforma, sendo o silêncio ou a inércia considerados como pleno aceite das novas condições ou regras
  • 6.3. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos ou previstos nesta Política de Privacidade, solicitaremos sua autorização, a qual, sendo concedida, permitirá à HealthMoney utilizar os dados e informações colhidos
  • 6.4. A HealthMoney está autorizada a transferir ou ceder a terceiros, total ou parcialmente, sem limitação temporal ou territorial, os seus direitos e deveres referentes a seus eventuais serviços e à Plataforma, incluindo suas tecnologias, banco de dados etc.
  • 6.5. Esta Política de Privacidade deve ser entendida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de SÃO PAULO – SP como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.

São Paulo – SP, 10 de fevereiro de 2022.